Questão nº 61
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 61)
A gestão de uma organização pública com atuação em cinco regiões de um mesmo estado da Federação implantou um sistema centralizado para compras e contratações, inclusive de serviços de natureza continuada. A organização investiu no aperfeiçoamento dos processos de logística de recebimento e distribuição de materiais e também nos processos de fiscalização dos serviços prestados em cada polo de atuação. Nos primeiros meses foram registradas diversas falhas nos processos, inicialmente atribuídas ao estágio inicial do sistema. Após dois anos, outras falhas surgiram, inclusive relativas à inexecução contratual. O gestor solicitou a realização de auditoria, com emissão de relatório diagnóstico sobre a medida, tendo em vista avaliar a necessidade de ajustes no sistema ou até mesmo a sua continuidade.
Pela natureza do trabalho a ser feito, um critério passível de adoção para o trabalho de auditoria solicitado é o da:
- Aeconomicidade;
- Befetividade; (alternativa correta)
- Cfidelidade funcional;
- Dlegalidade;
- Elegitimidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Efetividade é a capacidade de um programa, projeto ou sistema de alcançar os objetivos e resultados esperados, ou seja, se ele realmente resolve o problema para o qual foi criado.
- (A) Incorreta: A economicidade foca na minimização do custo dos recursos utilizados para alcançar um resultado, sem comprometer a qualidade. Embora importante, o problema descrito (falhas, inexecução contratual) não é primariamente sobre o custo dos recursos, mas sim sobre o sistema não entregar o que se propõe. A armadilha aqui é confundir a ineficiência (falta de efetividade) com o gasto excessivo, quando o foco principal é a entrega dos resultados.
- (B) Correta: A auditoria busca avaliar se o sistema de compras e contratações está alcançando seus objetivos (melhorar processos, evitar falhas e inexecução). As "diversas falhas" e a "inexecução contratual" indicam que o sistema não está sendo efetivo, ou seja, não está produzindo os resultados esperados. O gestor quer saber se o sistema "funciona" e se deve "continuar", o que é uma avaliação direta da sua efetividade.
- (C) Incorreta: Fidelidade funcional não é um critério de auditoria governamental padrão para avaliação de sistemas. Refere-se mais à conformidade de servidores com seus deveres.
- (D) Incorreta: A legalidade verifica se as ações e o sistema estão em conformidade com as leis e regulamentos. Embora a inexecução contratual possa ter implicações legais, o foco da auditoria solicitada não é primariamente a conformidade legal do sistema, mas sim sua capacidade de funcionar e entregar resultados.
- (E) Incorreta: A legitimidade refere-se à aceitação social, ética e moral das ações. Não é o critério principal para avaliar o desempenho operacional de um sistema que apresenta falhas e inexecução.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Gestão (Perfil 5) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.