Questão nº 60
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 60)
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, como uma organização do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, compreendem, na forma da lei, que as suas competências não podem extrapolar os limites legais, como, por exemplo, ter conflito com a competência das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento. Sendo assim, após o ingresso de novos agentes públicos, a equipe realizou uma capacitação observando que as suas competências abrangem:
I. realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas;
II. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.
São de fato competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento apenas:
- AI;
- BIII;
- CI e II;
- DI e III;
- EII e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As unidades de orçamento no governo federal são responsáveis por gerenciar o dinheiro público, ou seja, como ele é arrecadado e gasto, sempre seguindo as leis e sem invadir as funções das unidades de planejamento, que definem as metas e estratégias.
(A) Incorreta: Realizar estudos e pesquisas socioeconômicas e análises de políticas públicas (I) é uma competência mais ligada ao planejamento e à formulação de políticas, que informam o orçamento, mas não são a essência da atividade orçamentária em si.
(B) Incorreta: Apenas a alternativa III não é suficiente, pois a II também é uma competência essencial.
(C) Incorreta: Inclui a alternativa I, que é mais relacionada ao planejamento.
(D) Incorreta: Inclui a alternativa I, que é mais relacionada ao planejamento.
(E) Correta: Acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira (II) é uma função central das unidades de orçamento, pois garante que os gastos estejam de acordo com o planejado. Realizar estudos e pesquisas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do processo orçamentário federal (III) também é uma competência direta, visando a melhoria contínua do próprio sistema de gestão do orçamento.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Gestão (Perfil 5) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.