Questão nº 56
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 56)
Um cidadão, que acompanha o orçamento público da cidade em que mora e é muito estudioso, não compreendeu a razão de identificar, no balanço patrimonial, as dívidas fundadas, tanto no passivo financeiro quanto no passivo permanente.
Dirigindo-se à Secretaria de Planejamento e questionando a razão desse registro, o agente público informou:
- Aque o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate; (alternativa correta)
- Bque se trata de um erro material e que irá proceder à apuração e correção;
- Cque o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam ou não de autorização legislativa para amortização ou resgate;
- Dque o passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização orçamentária;
- Eque o passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa ou não de autorização orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
"Dívidas Fundadas" são empréstimos e financiamentos de longo prazo que o governo contrai, geralmente para investimentos ou para cobrir déficits. No Balanço Patrimonial, essas dívidas são classificadas no Passivo Permanente porque seu pagamento se estende por vários anos e, principalmente, porque sua quitação (amortização ou resgate) precisa de uma autorização específica da lei. O Passivo Financeiro, por outro lado, são dívidas de curto prazo, que devem ser pagas no próximo ano e não dependem dessa autorização legislativa para serem quitadas.
- (A) Correta: Esta alternativa define corretamente o Passivo Permanente na Contabilidade Pública. As dívidas fundadas são, por natureza, de longo prazo e sua amortização ou resgate (pagamento) sempre exige autorização legislativa, seja na Lei Orçamentária Anual ou em leis específicas de crédito. O agente público esclarece que é ali que as dívidas fundadas devem ser classificadas.
- (B) Incorreta: Embora um erro possa ocorrer, a pergunta busca a razão conceitual do registro. A resposta do agente deve ser uma explicação técnica, não uma admissão de erro sem fundamento.
- (C) Incorreta: A inclusão do "ou não" torna a afirmação falsa. Uma característica fundamental das dívidas do Passivo Permanente, especialmente as dívidas fundadas, é que elas sempre dependem de autorização legislativa para sua amortização ou resgate.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir o aluno ao colocar as dívidas fundadas no Passivo Financeiro. Dívidas fundadas são, por definição, de longo prazo e pertencem ao Passivo Permanente. O Passivo Financeiro é para dívidas de curto prazo.
- (E) Incorreta: Pelas mesmas razões da alternativa (D), é incorreta. Dívidas fundadas não pertencem ao Passivo Financeiro.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Gestão (Perfil 5) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.