Questão nº 55
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 55)
FGV2024Analista CVM - Gestão (Perfil 5)Administração Pública
Gabarito: Bver comentário ↓
Um analista orçamentário, ao elaborar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), identificou que cometeu um erro ao demonstrar o valor total da Dívida Consolidada Líquida (DCL).
Nesse sentido, em tempo hábil, a emissão do RGF buscou apurar o montante da dívida consolidada, deduzidas:
- Aas disponibilidades de caixa, os investimentos resgatáveis e os demais haveres;
- Bas disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros; (alternativa correta)
- Cas disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e as provisões;
- Das disponibilidades de caixa e os adiantamentos;
- Eas disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras, demais haveres financeiros e restos a pagar processados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) é o valor da dívida total de um ente público (Dívida Consolidada) após deduzir os recursos que ele possui e que podem ser usados para pagar essa dívida, como dinheiro em caixa e investimentos.
- (A) Incorreta: A LRF especifica "aplicações financeiras" em vez de "investimentos resgatáveis" e, crucialmente, "demais haveres financeiros" em vez de apenas "demais haveres", que é um termo muito amplo.
- (B) Correta: Conforme o § 4º do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Dívida Consolidada Líquida é apurada deduzindo-se do montante total da dívida o disponível de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
- (C) Incorreta: "Provisões" são passivos ou reduções de ativos, e não um tipo de ativo que se deduz da dívida para calcular a DCL.
- (D) Incorreta: "Adiantamentos" (como adiantamentos a fornecedores ou servidores) não se enquadram nas categorias de "aplicações financeiras" ou "demais haveres financeiros" para fins de dedução da DCL.
- (E) Incorreta: "Restos a pagar processados" são obrigações de pagamento (passivos) e não ativos que podem ser deduzidos da dívida. Incluí-los seria um erro conceitual grave.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Gestão (Perfil 5) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.