Questão nº 54
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 54)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
- Aas despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
- Bas despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
- Cas transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública; (alternativa correta)
- Das transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
- Eas despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e os investimentos em relação à amortização da dívida pública.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A dívida pública é o total de empréstimos que o governo tem com credores, e sua gestão é crucial para a saúde financeira do país, sendo monitorada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e classificada conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- (A) Incorreta: Despesas de custeio são para manutenção de serviços, não para juros da dívida; inversões financeiras são para aquisição de bens ou títulos, não para amortização da dívida.
- (B) Incorreta: Despesas de custeio não são os juros da dívida; embora transferências de capital incluam a amortização da dívida, a primeira parte da alternativa está errada.
- (C) Correta: Conforme a Lei nº 4.320/1964, os juros da dívida pública são classificados como transferências correntes (Art. 12, § 1º, item 2), e a amortização da dívida pública é classificada como transferências de capital (Art. 12, § 2º, item 3).
- (D) Incorreta: Embora transferências correntes incluam os juros da dívida, inversões financeiras não correspondem à amortização da dívida.
- (E) Incorreta: Despesas de custeio não são os juros da dívida, e investimentos são para criação ou aquisição de bens de capital, não para amortização da dívida.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Gestão (Perfil 5) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.