Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 53)

Receita extraorçamentária é o dinheiro que entra no caixa do governo, mas que não pertence a ele e precisa ser devolvido ou repassado a terceiros, não podendo ser usado para financiar despesas públicas.

(A) Incorreta: Receita orçamentária é aquela que pertence ao ente público e pode ser utilizada para financiar suas despesas, o que não é o caso de uma garantia.
(B) Incorreta: Receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido do ente, como venda de bens ou operações de crédito, e a garantia não se enquadra nessa definição.
(C) Incorreta: Receitas correntes são aquelas que não alteram o patrimônio líquido do ente, como impostos e taxas, e a garantia não é uma receita definitiva para o estado.
(D) Correta: A garantia de performance é um valor que o ente público recebe, mas que não lhe pertence de forma definitiva. Ele apenas o detém temporariamente para assegurar o cumprimento do contrato, devendo ser devolvido ao final ou utilizado para indenização em caso de descumprimento, caracterizando-se como um ingresso extraorçamentário.
(E) Incorreta: Receita patrimonial é um tipo de receita corrente proveniente da exploração do patrimônio do ente (como aluguéis ou dividendos), e a garantia não tem essa natureza.