Questão nº 52
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 52)
Um analista orçamentário, ao final do exercício, identificou que existiam saldos de créditos adicionais a empenhar. Dessa forma, realizou um levantamento para apurar os valores que poderão ser reabertos no exercício seguinte:
| Crédito | Abertura | Saldo Final |
|---|---|---|
| Suplementar | Outubro | R$ 30.000 |
| Especial | Setembro | R$ 20.000 |
| Extraordinário | Dezembro | R$ 70.000 |
Após a apuração, ele chegou à conclusão de que poderão ser reabertos somente os créditos:
- Asuplementares e especiais;
- Bsuplementares e extraordinários;
- Cextraordinários;
- Despeciais;
- Eespeciais e extraordinários. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Créditos adicionais são autorizações de despesa que se somam ao orçamento original. A reabertura permite que o saldo não utilizado de alguns desses créditos, abertos no final do ano, seja usado no exercício financeiro seguinte.
(A) Incorreta: Inclui créditos suplementares, que, por regra, não podem ser reabertos no exercício seguinte, pois sua vigência se encerra com o exercício financeiro em que foram abertos.
(B) Incorreta: Inclui créditos suplementares, que não podem ser reabertos no exercício seguinte.
(C) Incorreta: Está incompleta, pois os créditos especiais também podem ser reabertos.
(D) Incorreta: Está incompleta, pois os créditos extraordinários também podem ser reabertos.
(E) Correta: Conforme o Art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320/64, somente os créditos especiais e extraordinários, quando abertos nos últimos quatro meses do exercício (Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro), podem ser reabertos e utilizados no exercício seguinte. O crédito especial foi aberto em Setembro e o extraordinário em Dezembro, ambos dentro do prazo.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Gestão (Perfil 5) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.