Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 50)

A proposta orçamentária da despesa é organizada em uma estrutura programática que detalha o que o governo pretende fazer, desde os grandes objetivos até as ações específicas e seus desdobramentos. Essa estrutura permite planejar, executar e controlar os gastos públicos de forma clara.

• (A) Incorreta: "Objetivo" é a finalidade do programa, mas não um nível de classificação formal da despesa. "Função" é uma classificação por área de atuação, não parte da hierarquia programática principal para a formalização da proposta.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora "programa" e "ação" sejam elementos corretos da estrutura programática, a "função" é uma classificação funcional (ex: Saúde, Educação) e não se encaixa hierarquicamente entre programa e ação na formalização da proposta em termos de o que será feito. A função classifica a despesa por sua área de atuação, enquanto programa e ação classificam por finalidade e execução.
• (C) Correta: A proposta orçamentária da despesa é formalizada pela estrutura Programa, que define o objetivo macro; Ação, que são as operações, projetos ou atividades para atingir o programa; e Subtítulo, que é o detalhamento da ação, geralmente indicando localização ou especificidade.
• (D) Incorreta: "Função" e "subfunção" são classificações funcionais da despesa, indicando a área de atuação governamental, e não a estrutura programática de como a proposta é detalhada em termos de execução.
• (E) Incorreta: "Origem" não é um nível de classificação da despesa na estrutura programática. "Função" está incorretamente posicionada.