Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 47)

O orçamento-programa é uma forma de planejar os gastos públicos que prioriza os resultados e objetivos que o governo quer alcançar para a sociedade, em vez de apenas listar onde o dinheiro será gasto. Ele organiza as despesas em "programas" que visam cumprir metas específicas.

• A) Incorreta: A definição de critérios classificatórios como unidades administrativas e elementos é uma característica do orçamento tradicional (ou clássico), que foca na organização dos gastos por quem gasta (unidade) e no que se gasta (elemento de despesa), e não nos objetivos.
• B) Incorreta: Tomar decisões orçamentárias com base nas necessidades das unidades organizacionais é uma abordagem do orçamento tradicional, que prioriza as demandas de cada órgão, sem necessariamente vincular essas demandas a objetivos maiores ou resultados específicos para a população.
• C) Correta: O ponto central do orçamento-programa é a definição clara dos objetivos governamentais. Para criar institutos federais, o primeiro passo é estabelecer o objetivo de "promover a educação e inclusão social em regiões periféricas", e só então planejar as ações e alocar recursos para atingir essa meta.
• D) Incorreta: Embora a contabilidade seja essencial, a ênfase do orçamento-programa não está nos aspectos contábeis de gestão, mas sim no planejamento, na execução e na avaliação dos resultados em relação aos objetivos propostos.
• E) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha. Focar nas necessidades financeiras das unidades organizacionais é uma característica do orçamento tradicional, que aloca recursos com base nas solicitações dos órgãos. No orçamento-programa, as necessidades financeiras são consideradas, mas subordinadas aos objetivos a serem alcançados, e não o ponto de partida principal da decisão orçamentária.