Questão nº 24
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 24)
Um servidor federal sofreu um acidente rodoviário e teve perda de mobilidade dos membros inferiores, não caracterizada como invalidez permanente. Após o restabelecimento de sua saúde, em comum acordo, foi negociado com esse servidor que ele exerceria atividades condizentes com a limitação sofrida e com nível de escolaridade e vencimento equivalentes, considerando-se que estava inapto para o cargo anterior.
Em termos de provimento de cargos no serviço público federal, a situação descrita refere-se a:
- Aaproveitamento;
- Bnomeação;
- Cpromoção;
- Dreadaptação; (alternativa correta)
- Ereversão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A readaptação é quando um servidor público, por ter uma limitação física ou mental comprovada por perícia médica, não consegue mais exercer as funções do seu cargo original e é designado para outro cargo ou função compatível com sua nova condição, mas mantendo o mesmo nível de escolaridade e salário.
A) Incorreta: Aproveitamento é o retorno de um servidor que estava em disponibilidade (aguardando nova lotação) para um cargo compatível.
B) Incorreta: Nomeação é a forma inicial de provimento em um cargo público, geralmente após aprovação em concurso.
C) Incorreta: Promoção é a ascensão do servidor dentro da mesma carreira para um nível superior, baseada em mérito ou antiguidade.
D) Correta: A situação descrita se encaixa perfeitamente na readaptação, pois o servidor, devido a uma limitação física (perda de mobilidade), é investido em atividades compatíveis com sua condição, mantendo o nível de escolaridade e vencimento, conforme o Art. 24 da Lei nº 8.112/90.
E) Incorreta: Reversão é o retorno de um servidor aposentado ao serviço ativo.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Gestão (Perfil 5) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.