Questão nº 84
Questão de Engenharia Civil · FGV CMSP 2024 (nº 84)
Com relação aos prazos para a licencia prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) estabelecidos pela Resolução Conama nº 237/1999, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 3 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de instalação (LI) não pode ser superior a 6 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) é de, no mínimo, 5 anos.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – F.
- BV – F – F.
- CF – V – V.
- DF – V – F. (alternativa correta)
- EF – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para empreendimentos que podem causar impacto no meio ambiente, e suas licenças (Prévia, de Instalação e de Operação) têm prazos de validade específicos para garantir o controle contínuo.
(A) Incorreta: A afirmativa está incorreta. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) é de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 10 anos, conforme o Art. 18, inciso I, da Resolução CONAMA nº 237/1999. A armadilha aqui é que 3 anos é um prazo comum para algumas etapas ou estudos, mas não para o limite máximo da LP.
(B) Incorreta: A afirmativa está incorreta. Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial.
(C) Incorreta: A afirmativa está incorreta. Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial.
(D) Correta: A sequência correta é F – V – F. A primeira afirmativa é falsa (LP máximo 10 anos, não 3). A segunda afirmativa é verdadeira (LI máximo 6 anos, conforme Art. 18, inciso II, da Resolução CONAMA nº 237/1999). A terceira afirmativa é falsa (LO mínimo 4 anos, não 5, conforme Art. 18, inciso III, da Resolução CONAMA nº 237/1999).
(E) Incorreta: A afirmativa está incorreta. Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Civil (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.