Questão nº 57
Questão de Economia · FGV CMSP 2024 (nº 57)
Em linhas gerais, os tributos incluem muito mais do que impostos, compreendendo também contribuições sociais, taxas, multas etc.
Um princípio que um tributo pode atender é o da derivação, acerca do qual é correto afirmar que
- Ao seu volume de arrecadação deve superar os custos de seu recolhimento pela Autoridade Fiscal.
- Baponta que a incidência da tributação deva ocorrer no local do fato gerador desse tributo. (alternativa correta)
- Cnão provoca mudança nos preços relativos da economia, sem interferir na decisão dos agentes econômicos.
- Dsua aplicação, gestão e publicidade é de fácil compreensão pela sociedade.
- Evinculado à taxa que cada cidadão paga por um serviço público, como energia, água e transporte público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O princípio da derivação (ou territorialidade) diz respeito a onde o tributo deve ser cobrado: ele deve ser exigido no local onde ocorreu o fato gerador (o evento que dá origem à obrigação de pagar, como uma venda, a prestação de um serviço ou a posse de um imóvel). Ou seja, a regra define qual ente federativo (município, estado ou União) tem o direito de arrecadar, com base no território onde o fato aconteceu.
- (A) Incorreta: Isso descreve o princípio da economicidade/eficiência (custo de arrecadação menor que o valor arrecadado), não da derivação.
- (B) Correta: O princípio da derivação determina exatamente isso: a tributação incide no local do fato gerador (ex.: ICMS na origem ou destino, dependendo da regra; ISS no local do serviço).
- (C) Incorreta: Essa é a definição de um imposto neutro (que não altera preços relativos), um conceito de eficiência econômica, não de derivação.
- (D) Incorreta: Isso se refere ao princípio da simplicidade/clareza (ou transparência), que trata da compreensão das regras pelo contribuinte.
- (E) Incorreta: Armadilha da banca: aqui se confunde "derivação" com "taxa" (tributo vinculado a um serviço específico). A derivação nada tem a ver com contraprestação de serviços como água ou transporte; é apenas sobre o critério espacial do fato gerador.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Economia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.