Questão de Economia · FGV CMSP 2024 (nº 51)

As funções do governo em finanças públicas são três: alocativa (fornecer bens e serviços que o mercado não oferece bem, como segurança e infraestrutura), distributiva (ajustar a renda e a riqueza para reduzir desigualdades, via tributos e transferências) e estabilizadora (manter o emprego e o nível de preços, controlando a demanda agregada). O imposto sobre grandes fortunas é um tributo que, por natureza, atinge quem tem mais patrimônio; o que define a função é o uso do recurso, não a origem.

• (A) Correta: Programas de transferência de renda (ex.: Bolsa Família) retiram recursos dos mais ricos e entregam aos mais pobres, reduzindo a desigualdade — isso é a essência da função distributiva.
• (B) Incorreta: O repasse para entes subnacionais baseado em população é uma regra de partilha de receita (transferência intergovernamental), que não tem, por si só, caráter redistributivo de renda entre pessoas; é uma questão de organização federativa, não de função distributiva.
• (C) Incorreta: Aplicar em transferência de renda é função distributiva, nunca alocativa. A pegadinha aqui é tentar confundir o aluno: transferência de renda não é compra de bem público (alocativa), é redistribuição de renda.
• (D) Incorreta: Expansão de malha ferroviária é investimento em infraestrutura — típica função alocativa (o governo provê um bem que o mercado não oferta em quantidade ideal), não estabilizadora.
• (E) Incorreta: Estabilizar o índice de desigualdade de renda é, por definição, função distributiva. A armadilha da banca aqui é usar a palavra "estabilizar" para tentar enganar, mas o objeto (desigualdade de renda) é claramente distributivo; a função estabilizadora lida com inflação, desemprego e crescimento, não com desigualdade.