Questão nº 55
Questão de Economia · FGV CMSP 2024 (nº 55)
Um sistema tributário considerado ideal deve levar em consideração os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade.
Em Teoria da Tributação, o conceito de equidade apresenta as seguintes características importantes, à exceção de uma. Assinale-a.
- ACada contribuinte deve contribuir com uma parcela considerada justa.
- BA distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os contribuintes.
- CPelo princípio do benefício, cada indivíduo contribui com um valor proporcional ao benefício gerado para si.
- DPelo princípio do benefício, as contribuições auxiliam na função alocativa e distributiva do governo. (alternativa correta)
- EPelo princípio da capacidade de pagamento, a contribuição paga garante a equidade horizontal e vertical.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Equidade tributária significa que o ônus de pagar impostos deve ser distribuído de forma justa entre as pessoas, levando em conta quem ganha mais (capacidade de pagamento) ou quem mais se beneficia dos serviços públicos (princípio do benefício). A pegadinha aqui é que a banca mistura funções do governo com princípios de justiça fiscal.
- (A) Incorreta: É uma característica central da equidade: cada um paga uma parcela que a sociedade considera justa, seja pela capacidade econômica ou pelo benefício recebido.
- (B) Incorreta: A equidade exige exatamente isso: tratar os desiguais de forma desigual, para que o peso dos tributos não caia desproporcionalmente sobre os mais pobres.
- (C) Incorreta: É a definição clássica do princípio do benefício: quem usa mais o serviço público (ex.: pedágio, taxa de lixo) paga mais por ele.
- (D) Correta: Aqui está a armadilha. O princípio do benefício está ligado à função alocativa (prover bens públicos de forma eficiente), mas não à função distributiva (reduzir desigualdade). A função distributiva é típica do princípio da capacidade de pagamento, que cobra mais de quem tem mais. A banca afirma que o benefício auxilia na função distributiva, o que é falso.
- (E) Incorreta: Pela capacidade de pagamento, a equidade horizontal (tratar iguais igualmente) e a vertical (tratar desiguais desigualmente) são garantidas, pois a alíquota cresce com a renda.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Economia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.