Questão nº 57
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 57)
Um desafio sempre presente para as organizações, públicas ou privadas, é promover uma evidenciação apropriada, que satisfaça os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Esse desafio se tornou mais evidente com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, com o esforço para que a contabilidade tenha mais compromisso com a essência e menos com a forma.
Nesse contexto, um agente de controle estava avaliando um relatório de prestação de contas de um ente público, no qual foram apresentadas informações de natureza patrimonial, orçamentária e fiscal. Durante a análise, o agente verificou que um edifício em construção, com 75% das obras concluídas, não fora incluído no balanço patrimonial do ente. Porém, notas explicativas traziam informações sobre a obra em andamento, incluindo o valor alocado à construção até o final do exercício financeiro em análise.
Diante dessa constatação e à luz dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis às entidades públicas, o agente de controle avalia que:
- Aa divulgação da política contábil de reconhecimento de obras em andamento justifica o não reconhecimento do edifício em construção;
- Ba evidenciação do edifício em construção em notas explicativas está alinhada a regras de reconhecimento de investimentos com recursos orçamentários;
- Ca evidenciação em notas explicativas não atenua falhas no reconhecimento de itens que satisfaçam a definição de elemento; (alternativa correta)
- Do não reconhecimento do edifício em construção nas demonstrações contábeis não afeta a avaliação da situação patrimonial líquida da entidade;
- Eo relatório não contém impropriedades no reconhecimento dos elementos contábeis, uma vez que o ativo deve estar finalizado para ser reconhecido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: No setor público, um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando satisfaz a definição de elemento (controle de um recurso com potencial de serviços) e pode ser mensurado com confiabilidade — mesmo que ainda esteja em construção. Notas explicativas complementam a informação, mas nunca substituem o reconhecimento na demonstração contábil.
- (A) Incorreta: A divulgação da política contábil não justifica omitir o ativo do balanço; ela apenas explica critérios, não exime o reconhecimento.
- (B) Incorreta: A evidenciação em notas não está alinhada a regras de reconhecimento de investimentos orçamentários; o reconhecimento patrimonial independe da execução orçamentária.
- (C) Correta: A evidenciação em notas explicativas não atenua falhas no reconhecimento de itens que satisfaçam a definição de elemento; o edifício com 75% de conclusão deve estar no balanço patrimonial como imobilizado em andamento.
- (D) Incorreta: O não reconhecimento afeta diretamente a situação patrimonial líquida, pois subavalia o ativo e distorce o patrimônio da entidade.
- (E) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: o ativo não precisa estar finalizado para ser reconhecido; obras em andamento são reconhecidas pelo valor já incorrido, desde que atendam aos critérios de reconhecimento.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contabilidade Pública e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.