Questão nº 45
Questão de Auditoria Governamental · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 45)
Ao avaliar a conformidade de uma entidade do Poder Executivo Federal em relação aos princípios de boa governança, os auditores internos constataram deficiências em relação à accountability.
Tais deficiências podem se referir:
- Aà resistência dos gestores em assumir as consequências de seus atos e omissões; (alternativa correta)
- Bà falta de zelo na definição das estratégias e na execução das ações;
- Cao processo de tomada de decisão desvinculado dos valores éticos;
- Dao comportamento dos gestores contrário aos padrões de decência e probidade;
- Eà indefinição quanto às competências de cada setor e de cada gestor da entidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Accountability é, em resumo, o dever de prestar contas e assumir a responsabilidade pelos próprios atos e omissões. É a obrigação de todo gestor público de responder por suas decisões, explicar o que fez e, principalmente, arcar com as consequências (positivas ou negativas) do que fez ou deixou de fazer.
- (A) Correta: A resistência em assumir as consequências de atos e omissões é a negação direta da accountability, pois o gestor se recusa a responder pelos resultados de sua gestão, quebrando o ciclo de responsabilização.
- (B) Incorreta: A falta de zelo na definição de estratégias e execução de ações é um problema de eficiência e eficácia (controle operacional), não um problema específico de accountability, que trata da responsabilização pelos resultados.
- (C) Incorreta: A tomada de decisão desvinculada de valores éticos é uma falha de integridade e conduta moral, um princípio de governança distinto da accountability, que foca na prestação de contas e responsabilização.
- (D) Incorreta: O comportamento contrário à decência e probidade configura um desvio de conduta ética ou mesmo improbidade administrativa, mas não é a definição central de accountability, que é sobre responder pelos atos, e não sobre o caráter do ato em si.
- (E) Incorreta: A indefinição de competências é um problema de estrutura organizacional e clareza de papéis (quem faz o quê), que é pré-requisito para a governança, mas não é a essência da accountability, que é a responsabilização pelos resultados.
Armadilha da banca na letra C: A banca tenta confundir accountability com ética. A pegadinha é que a ética é um princípio de governança separado (integridade), enquanto a accountability é especificamente o ato de "responder por". O gestor pode até tomar decisões éticas, mas se não assume as consequências delas, falha na accountability.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contabilidade Pública e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.