Questão nº 67
Questão de Avaliação de Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 67)
As avaliações de desempenho das políticas públicas são peça essencial para o aperfeiçoamento dos programas, com vistas à racionalização do gasto público e à maximização dos benefícios à população. É, portanto, fundamental tanto para gestores quanto para decisores entender como as diferentes formas de avaliação impactam as políticas públicas. Diferentes métodos de análise focam em diferentes componentes da intervenção estatal e produzem insumos que permitem avaliar e aprimorar os programas.
Sobre as diversas linhas de análise de políticas públicas, é correto afirmar que o método de avaliação:
- Ade resultados consiste no confronto dos pressupostos assumidos na formulação do programa com as evidências mais recentes, enfatizando quais insumos, processos ou produtos são mais eficazes para alcançar as metas pretendidas;
- Bde implementação consiste em uma análise aprofundada que identifica se a execução da política obedece ao desenho formulado e atenta para a transformação de insumos em produtos para a população; (alternativa correta)
- Cde desenho se debruça sobre os indicadores utilizados para construção das metas do programa para compreender se os efeitos estão alinhados com o planejamento inicial;
- Deconômica lida com o conceito de escassez de recursos públicos e visa encontrar maneiras mais eficientes de aplicá-los por meio de sofisticadas técnicas estatísticas;
- Ede eficiência busca compreender a relação entre os custos e os benefícios das políticas públicas por meio da comparação de programas já em execução.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A avaliação de políticas públicas é o processo de analisar se as ações do governo (políticas e programas) estão funcionando como planejado, alcançando seus objetivos e gerando valor para a sociedade. Ela usa diferentes métodos para olhar para partes específicas de uma política.
- (A) Incorreta: A avaliação de resultados foca nos efeitos e impactos da política na população ou problema-alvo, ou seja, o que mudou por causa dela. A alternativa mistura essa ideia com a revisão de pressupostos (mais ligada à avaliação de desenho ou teoria da mudança) e a eficácia de insumos/processos (mais ligada à eficiência ou implementação).
- (B) Correta: A avaliação de implementação verifica se a política está sendo executada conforme o planejado (o "desenho" original), analisando se os recursos (insumos) estão sendo transformados nos serviços ou bens (produtos) esperados para a população.
- (C) Incorreta: A avaliação de desenho analisa a lógica interna e a estrutura da política (seus objetivos, atividades, indicadores, teoria da mudança) para verificar se ela é bem concebida e tem potencial para alcançar os resultados. A alternativa descreve mais a verificação dos efeitos (resultados) do que a análise da concepção do programa.
- (D) Incorreta: A avaliação econômica é uma categoria ampla que inclui análises de custo-benefício e custo-efetividade. Embora lide com escassez e eficiência, a descrição "visa encontrar maneiras mais eficientes de aplicá-los" é um objetivo ou resultado da avaliação, não a definição do método em si.
- (E) Incorreta: A avaliação de eficiência busca a relação entre os custos (insumos) e os produtos ou resultados alcançados, ou seja, se a política está entregando o máximo com os recursos disponíveis. A alternativa usa o termo "benefícios" (que é mais amplo e pode se referir a impactos) e descreve uma técnica (comparação de programas) em vez da definição central do método.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.