Questão nº 49
Questão de Auditoria Governamental e Controle Interno · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 49)
Trabalho de auditoria interna em determinado órgão do Poder Executivo Federal evidenciou graves irregularidades na execução de um contrato de grande vulto.
No relatório de auditoria anual de contas referente ao exercício em que as irregularidades foram praticadas, esses achados de auditoria:
- Adevem ser apresentados em separado dos demais achados caso os gestores responsáveis não façam parte do rol de responsáveis das contas;
- Bnão devem ser apresentados caso os gestores responsáveis não façam parte do rol de responsáveis das contas; (alternativa correta)
- Cdevem ser apresentados, mesmo que os gestores responsáveis não façam parte do rol de responsáveis das contas, se forem materialmente relevantes;
- Dnão devem ser apresentados, mesmo que os gestores responsáveis façam parte do rol de responsáveis das contas;
- Edevem ser apresentados, mas não devem impactar o certificado de auditoria caso os gestores responsáveis não façam parte do rol de responsáveis das contas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Rol de Responsáveis é a lista de gestores e ordenadores de despesa que foram responsáveis pela administração dos recursos públicos em um determinado exercício. O relatório de auditoria anual de contas avalia a gestão desses indivíduos listados.
(A) Incorreta: O fato de serem apresentados "em separado" não resolve a questão fundamental de sua inclusão no relatório de contas anuais, cujo foco é a gestão dos que estão no Rol.
(B) Correta: O relatório de auditoria anual de contas tem como objetivo principal avaliar a gestão dos responsáveis que compõem o Rol de Responsáveis daquele exercício. Se os gestores responsáveis pelas irregularidades graves não fazem parte desse rol específico, os achados, embora importantes, não devem ser apresentados neste relatório de contas anuais, pois não se referem à gestão dos indivíduos que estão sendo avaliados por ele. Essas irregularidades seriam objeto de outro tipo de relatório ou processo de auditoria.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a materialidade seja um critério fundamental em auditoria, o escopo do relatório de auditoria anual de contas é delimitado pelo Rol de Responsáveis. Achados materialmente relevantes, cujos responsáveis não estão no rol das contas anuais, devem ser tratados em outros instrumentos de auditoria (como relatórios específicos ou processos apartados), e não no relatório que avalia a gestão dos que estão no rol.
(D) Incorreta: Se os gestores responsáveis pelas irregularidades fazem parte do Rol de Responsáveis das contas, os achados devem, sim, ser apresentados, pois impactam diretamente a avaliação da gestão deles.
(E) Incorreta: A questão principal é se os achados devem ser apresentados neste relatório. Se os responsáveis não estão no rol, a premissa de apresentá-los já está incorreta para este tipo de relatório, independentemente do impacto no certificado.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.