Questão de Análise de Demonstrações Financeiras · FGV CGE-SP 2025 (nº 98)

O Indicador de Endividamento (IE) é uma medida crucial da saúde financeira de um governo, mostrando o quanto ele deve (dívida) em comparação com sua capacidade de gerar receitas (dinheiro que entra regularmente). Ele serve para avaliar a sustentabilidade fiscal do ente público.

(A) Incorreta: O IE não mede a proporção entre a dívida consolidada líquida e o ativo total. Embora o balanço patrimonial seja fonte de dados, o indicador de endividamento fiscal para entes públicos, conforme a LRF, utiliza a Receita Corrente Líquida no denominador.
(B) Correta: O IE, de fato, mede a relação entre a dívida consolidada líquida (total de dívidas do governo, descontados alguns ativos) e a receita corrente líquida (total de receitas regulares, descontadas algumas deduções e transferências). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo é a fonte oficial desses dados, e a medição é feita com base no último exercício para fins de acompanhamento e cumprimento dos limites da LRF.
(C) Incorreta: O IE não é calculado pela razão entre dívida fundada mobiliária e despesas de capital, nem serve primariamente como indicador de eficiência de investimento público. Essa alternativa confunde conceitos e finalidades.
(D) Incorreta: O IE utiliza a Receita Corrente Líquida (RCL), que é mais abrangente que apenas a arrecadação tributária. Além disso, a forma de cálculo padrão para o IE é a relação direta no período, não uma média ponderada dos três últimos exercícios, embora a RCL possa ser calculada com base em 12 meses para fins de limites.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve o conceito de poupança corrente (receitas correntes menos despesas correntes), que indica a capacidade de um governo financiar investimentos com recursos próprios. No entanto, não é a definição do Indicador de Endividamento (IE), que foca na relação entre o estoque da dívida e a capacidade de receita.