Questão nº 97
Questão de Análise de Demonstrações Financeiras · FGV CGE-SP 2025 (nº 97)
A análise da capacidade de pagamento (Capag) apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 (com alteração promovida pela Portaria MF nº 1.764/2024), é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.
Com base na metodologia de análise de Capacidade de Pagamento, marque a opção que identifica corretamente os indicadores correspondentes.
- AO indicador de Liquidez Relativa (LR) mede a capacidade do ente de gerar receitas correntes suficientes para cobrir despesas correntes, equivalendo-se, portanto, à Poupança Corrente (PC).
- BO cálculo da Liquidez Relativa (LR) considera a disponibilidade de caixa bruta de todas as fontes de recursos, vinculadas e não vinculadas, bem como o total das obrigações de longo prazo.
- CA Liquidez Relativa (LR) é apurada com base na média ponderada das receitas correntes ajustadas e despesas correntes dos três últimos exercícios, representando a margem fiscal para endividamento adicional.
- DO indicador de Liquidez Relativa (LR) avalia a solvência de longo prazo do ente, considerando a disponibilidade de caixa bruta das fontes vinculadas, as suas obrigações financeiras e insuficiências de caixa, conforme critérios do Tesouro Nacional.
- EPara a apuração da Liquidez Relativa (LR) serão consideradas a disponibilidade de caixa bruta de fontes de recursos não vinculadas, as obrigações financeiras das fontes de recursos não vinculadas e as insuficiências de caixa em fontes de recursos vinculadas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Liquidez Relativa (LR) é um indicador da Capacidade de Pagamento (CAPAG) que mede a saúde financeira de curto prazo de um governo, verificando se ele tem dinheiro disponível (caixa) para cobrir suas dívidas imediatas, especialmente aquelas que não têm uma destinação específica.
(A) Incorreta: Esta descrição se refere à Poupança Corrente (PC), que compara receitas e despesas correntes. A LR foca na situação de caixa e obrigações financeiras. A armadilha aqui é confundir dois indicadores distintos da CAPAG.
(B) Incorreta: A LR não considera "todas as fontes de recursos" indiscriminadamente, mas sim as não vinculadas e as insuficiências nas vinculadas. Além disso, ela se atém a obrigações de curto prazo (financeiras), não de longo prazo.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve um cálculo relacionado à margem fiscal ou à Poupança Corrente ao longo do tempo, não à Liquidez Relativa, que é um indicador de caixa no momento.
(D) Incorreta: A LR avalia a solvência de curto prazo (situação de caixa), não de longo prazo. E considera as fontes não vinculadas (e insuficiências em vinculadas), não apenas as vinculadas.
(E) Correta: Para a apuração da Liquidez Relativa (LR) serão consideradas a disponibilidade de caixa bruta de fontes de recursos não vinculadas, as obrigações financeiras das fontes de recursos não vinculadas e as insuficiências de caixa em fontes de recursos vinculadas.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.