Questão nº 95
Questão de Análise de Demonstrações Financeiras · FGV CGE-SP 2025 (nº 95)
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), tem como objetivo principal fornecer informações úteis para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
Contudo, o MCASP estabelece que a utilidade da informação está sujeita a fatores que atuam como restrições inerentes. Em muitos casos, essas restrições exigem um julgamento profissional para equilibrar atributos conflitantes.
Com base na estrutura conceitual CASP, assinale a opção que apresenta corretamente as três restrições que limitam o alcance da máxima utilidade dos indicadores qualitativos da informação contábil.
- AA necessidade de consistência, a observância do regime de competência e a demonstração da continuidade da entidade.
- BA necessidade de equilíbrio, a verificabilidade da mensuração e o princípio da materialidade.
- CO cumprimento da materialidade, a avaliação do custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas. (alternativa correta)
- DA análise da capacidade de pagamento (CAPAG), o risco de crédito e o equilíbrio entre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal.
- EO efeito da variação cambial, a complexidade dos custos de transação e a inobservância do método da equivalência patrimonial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as restrições são fatores que limitam a capacidade da informação contábil de atingir sua máxima utilidade, exigindo um julgamento profissional para equilibrar atributos que podem ser conflitantes.
- (A) Incorreta: Consistência é uma característica qualitativa de melhoria. Regime de competência e continuidade são pressupostos contábeis, não restrições à utilidade da informação.
- (B) Incorreta: Verificabilidade é uma característica qualitativa de melhoria. "Necessidade de equilíbrio" é vaga e não uma restrição formal, embora o equilíbrio entre características seja uma restrição. Materialidade é uma restrição, mas as outras não se encaixam.
- (C) Correta: Estas são as três restrições explicitamente citadas na estrutura conceitual do MCASP (e do CPC 00 R2): a materialidade (a informação deve ser relevante o suficiente para influenciar decisões), a avaliação do custo-benefício (o benefício de fornecer a informação deve superar o custo de produzi-la) e o equilíbrio entre as características qualitativas (muitas vezes, melhorar uma característica pode diminuir outra, exigindo um balanço).
- (D) Incorreta: CAPAG e risco de crédito são análises financeiras específicas. O equilíbrio entre aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal é um desafio da contabilidade pública, mas não uma das restrições conceituais à utilidade da informação.
- (E) Incorreta: Efeito da variação cambial, complexidade dos custos de transação e inobservância do método da equivalência patrimonial são desafios de mensuração e reconhecimento contábil específicos, não as restrições gerais da estrutura conceitual.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.