Questão de Direito Previdenciário · FGV ALERJ 2016 (nº 77)

Conceito-chave: Na segregação de massas, o RPPS divide os servidores em grupos: os que já estão no sistema (ou perto de se aposentar) e os que entraram depois. Para o grupo que terá benefício limitado ao teto do INSS, a contribuição não paga benefício de quem já se aposentou (isso é do outro grupo), mas sim forma uma reserva matemática — um "pote de dinheiro" que será usado para pagar a aposentadoria futura desse próprio grupo, já que ele não terá direito a mais nada do RPPS além do teto.

• (A) Incorreta: O custeio de benefícios já concedidos é típico do grupo de servidores que mantém o direito integral (não limitado ao teto), não daqueles que terão benefício limitado ao teto do RGPS.
• (B) Incorreta: A alíquota é a mesma para todos os servidores do RPPS; a diferença está na destinação do que é arrecadado, não no percentual.
• (C) Correta: Exatamente: como o benefício deles será limitado ao teto do RGPS, a contribuição desses servidores vai para a formação de reservas matemáticas que garantirão o pagamento desses benefícios futuros (é o "plano financeiro" para esse grupo específico).
• (D) Incorreta: A contribuição incide sobre a totalidade da remuneração (não só sobre o excedente ao teto); o que muda é que o benefício futuro será limitado ao teto, não a base de contribuição.
• (E) Incorreta: A previdência complementar fechada é um regime facultativo e separado do RPPS; a segregação de massas não obriga ninguém a aderir a ela, e a contribuição dos servidores limitados ao teto vai para o próprio RPPS (reserva matemática), não para um fundo complementar.

Armadilha da banca (distrator mais tentador): A letra (D) parece lógica — "se o benefício é limitado ao teto, então contribuo só até o teto" — mas isso é falso. A base de contribuição é a remuneração integral; a limitação ao teto afeta apenas o valor do benefício que será pago no futuro. A banca testa se você confunde "base de cálculo da contribuição" com "teto do benefício".