Questão de Direito Eleitoral · FGV ALERJ 2016 (nº 72)

Conceito-chave: A AIJE é a via correta para apurar abuso de poder (econômico ou político) que comprometa a legitimidade do pleito, e seu prazo é até a data da diplomação dos eleitos. Ela serve para cassar registro ou diploma, e qualquer candidato, partido ou coligação pode ajuizá-la.

• (A) Correta: A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é exatamente o instrumento para apurar abuso de poder econômico, e o prazo para ajuizamento é até a data da diplomação (art. 22 da LC 64/90). O deputado, como candidato, tem legitimidade ativa.
• (B) Incorreta: A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) tem prazo de 15 dias após a diplomação (não após a eleição) e só pode ser proposta por candidato, partido ou coligação, mas o prazo aqui está errado (a banca trocou "diplomação" por "eleição").
• (C) Incorreta: O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) tem prazo de 3 dias após a diplomação, mas ele serve para impugnar diploma com base em vícios formais ou inelegibilidade superveniente, não para apurar abuso de poder econômico (que exige dilação probatória, típica da AIJE).
• (D) Incorreta: A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) deve ser ajuizada após o pedido de registro e antes da eleição (em 5 dias da publicação do edital), e serve para impugnar condições de elegibilidade, não para apurar abuso de poder já ocorrido durante a campanha.
• (E) Incorreta: A Representação por conduta vedada (art. 73 da Lei 9.504/97) tem prazo de 15 dias após a diplomação (não após a eleição) e trata de condutas específicas de agentes públicos, não de abuso de poder econômico genérico.

Armadilha da banca na letra B: A pegadinha mais tentadora é a AIME, pois ela também serve para cassar mandato por abuso de poder. Mas a banca trocou o termo "diplomação" por "eleição" no prazo. Decore: AIME = 15 dias após a DIPLOMAÇÃO; AIJE = até a DIPLOMAÇÃO. Se o abuso é descoberto antes da diplomação, a via é a AIJE (mais ampla e célere).