Questão de Direito Financeiro e Tributário · FGV ALERJ 2016 (nº 57)

Conceito-chave: Receita originária é aquela que o Estado obtém explorando seu próprio patrimônio ou de particulares, como um particular faria (ex.: aluguel, venda de bens, e os royalties). Receita derivada é a que o Estado cobra com seu poder de império, como impostos e taxas. Os royalties do petróleo são uma compensação financeira paga pela empresa exploradora, não uma cobrança compulsória do Estado.

• (A) Incorreta: Imposto é tributo não vinculado a uma contraprestação específica, cobrado com base na capacidade contributiva; os royalties não são tributo, pois decorrem de contrato/exploração, não do poder de império.
• (B) Incorreta: Taxa é tributo vinculado a um serviço público específico e divisível (ou ao exercício do poder de polícia); royalties não pagam por um serviço estatal.
• (C) Incorreta: Contribuição social é tributo destinado a financiar seguridade social ou intervenção no domínio econômico (ex.: Cofins, PIS); royalties não têm essa finalidade constitucional.
• (D) Correta: O STF firmou que os royalties do petróleo têm natureza de receita originária, pois derivam da exploração de um bem público (o petróleo) por particulares, mediante contrato, e o Estado recebe como contrapartida patrimonial, não como imposição fiscal.
• (E) Incorreta: Receita derivada é obtida pelo poder de coerção estatal (tributos, multas); os royalties não são cobrados coercitivamente, mas pactuados em contrato de concessão — por isso, não se enquadram aqui.

Armadilha da banca: A pegadinha está na letra E) receita derivada — muitos alunos confundem "derivada" com "que deriva do petróleo", mas o termo técnico é outro: derivada significa "arrecadada pelo poder de império" (tributos). Como os royalties vêm de contrato e exploração de bem público, são originários, não derivados.