Questão nº 52
Questão de Direito Financeiro e Tributário · FGV ALERJ 2016 (nº 52)
FGV2016ProcuradorDireito Financeiro e Tributário
Gabarito: Ever comentário ↓
São tributos classificados como indiretos, de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:
- AImposto sobre produtos industrializados - IPI, Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação – ITD e Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI;
- BImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR, quando cobrado pelos Municípios;
- CContribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE, Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS;
- DImposto sobre produtos industrializados – IPI, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA e Contribuição para o custeio da iluminação pública – COSIP, quando cobrada na conta de energia elétrica;
- EImposto sobre produtos industrializados – IPI, Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Tributos indiretos são aqueles em que há a possibilidade de repasse do ônus financeiro para terceiros, geralmente embutidos no preço de mercadorias e serviços (como IPI, ICMS e ISS). A classificação por ente federativo segue a competência constitucional: União (IPI), Estados (ICMS) e Municípios (ISS).
- (A) Incorreta: O ITD (transmissão causa mortis e doação) é um tributo direto (não há repasse), e o ITBI também é direto, pois incide sobre a transferência de propriedade, sem caráter de repasse.
- (B) Incorreta: O ICMS é estadual, mas o ISS é municipal, e o ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) é de competência da União, mesmo quando arrecadado pelos Municípios (a competência não muda).
- (C) Incorreta: A CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo indireto? Não, é uma contribuição especial, não se enquadra como imposto indireto clássico, e a ordem correta seria União (IPI), Estado (ICMS) e Município (ISS), mas a CIDE não é o tributo da União esperado.
- (D) Incorreta: O IPVA (propriedade de veículos) é um imposto direto (incide sobre patrimônio, sem repasse), e a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) é uma contribuição, não um imposto indireto, e sua cobrança na conta de energia não a torna indireta.
- (E) Correta: O IPI (União), o ICMS (Estados) e o ISS (Municípios) são os três grandes tributos indiretos por excelência, pois incidem sobre a produção, circulação e serviços, respectivamente, com repasse embutido no preço final ao consumidor.
Fonte: FGV ALERJ 2016 Procurador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.