Questão nº 30
Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 30)
No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato estava produzindo efeitos no ordenamento jurídico.
Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
- Aimperfeito, inválido e ineficaz.
- Bperfeito, inválido e eficaz. (alternativa correta)
- Cimperfeito, válido e eficaz.
- Dperfeito, válido e eficaz.
- Eimperfeito, válido e ineficaz.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A perfeição de um ato administrativo ocorre quando ele completa todas as suas etapas de formação, ou seja, ele existe. A validade refere-se à conformidade do ato com a lei e os princípios jurídicos. A eficácia é a capacidade do ato de produzir seus efeitos jurídicos no mundo real.
- (A) Incorreta: O ato é perfeito porque concluiu seu ciclo de formação e é eficaz porque está produzindo efeitos.
- (B) Correta: O ato é perfeito porque "concluiu o seu ciclo de formação". É inválido porque "possui vício insanável". E é eficaz porque "estava produzindo efeitos no ordenamento jurídico". Um ato, mesmo inválido, pode produzir efeitos até ser anulado.
- (C) Incorreta: O ato é perfeito, não imperfeito, e é inválido, não válido, devido ao vício insanável.
- (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora o ato seja perfeito e eficaz, ele não é válido, pois a questão afirma claramente que ele "possui vício insanável". A armadilha aqui é associar automaticamente a produção de efeitos (eficácia) com a validade do ato. No Direito Administrativo, um ato inválido pode perfeitamente produzir efeitos até que seja anulado pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
- (E) Incorreta: O ato é perfeito, não imperfeito, e é eficaz, não ineficaz.
Fonte: FGV ALEP 2024 Procurador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.