Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 57)

A acessibilidade é a garantia de que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, possam usar e participar plenamente da sociedade, eliminando barreiras em espaços, serviços e informações. A Recomendação nº 48/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta os tribunais a adotarem medidas para promover essa inclusão no Poder Judiciário.

(A) Correta: A adaptação de mobiliário, portas e corredores é uma medida fundamental de acessibilidade arquitetônica, visando remover barreiras físicas e garantir o livre trânsito e uso dos espaços por pessoas com deficiência, conforme previsto em normas de acessibilidade.
(B) Incorreta: A legislação prevê vagas reservadas para pessoas com deficiência, mas geralmente não especifica a subdivisão "por tipo de deficiência", sendo a reserva genérica para quem possui deficiência.
(C) Incorreta: O áudio descritor é uma ferramenta para descrever elementos visuais (imagens, cenas), não para a leitura de textos de processos. Para leitura de documentos textuais, utilizam-se leitores de tela (softwares que transformam texto em fala). A necessidade de autorização judicial para acesso básico à informação é uma armadilha, pois o acesso deve ser garantido.
(D) Incorreta: As recomendações de acessibilidade focam na infraestrutura (rampas, elevadores, rotas acessíveis) para que a pessoa possa usar seu próprio equipamento de mobilidade, não no fornecimento de cadeiras elétricas individuais.
(E) Incorreta: Embora o Braille seja um formato importante, a transcrição de todos os processos em Braille é inviável e não é a principal medida de acessibilidade para documentos. Prioriza-se o formato digital acessível (compatível com leitores de tela) e, em casos específicos, a disponibilização em Braille ou letra ampliada, sem a necessidade de autorização judicial para cada solicitação.