Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 23)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão que fiscaliza e planeja o Poder Judiciário. Para que os cidadãos possam ajudar nessa fiscalização, o CNJ oferece um canal direto para receber queixas sobre a atuação de juízes e outros membros do Judiciário.

• (A) Incorreta: O Ministério Público (MP) é um órgão fiscalizador da lei e da ordem jurídica, podendo atuar em casos de irregularidades, mas não é o canal primário e direto do CNJ para receber reclamações administrativas de cidadãos contra membros do Judiciário. A armadilha aqui é que o MP tem um papel de fiscalização e denúncia, o que pode confundir o aluno, mas a pergunta se refere especificamente aos canais de comunicação do CNJ para essa finalidade.
• (B) Incorreta: Fóruns regionais são locais onde tramitam processos judiciais e onde os juízes trabalham, não são canais para denúncias administrativas diretas ao CNJ.
• (C) Correta: As ouvidorias são os canais oficiais e específicos criados pelos órgãos públicos, como o CNJ, para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos. É por meio da ouvidoria que o CNJ cumpre parte de sua função de controle e transparência, permitindo que qualquer pessoa denuncie irregularidades de membros do Poder Judiciário.
• (D) Incorreta: A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado, defendendo seus direitos, mas não é o canal para denúncias administrativas contra membros do Judiciário.
• (E) Incorreta: Os Tribunais de Justiça (TJs) possuem suas próprias corregedorias e ouvidorias para fiscalizar seus membros, mas a pergunta se refere ao CNJ, que é o órgão de controle nacional do Judiciário. O CNJ tem seu próprio canal para receber essas denúncias, que é sua ouvidoria.