Questão nº 22
Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 22)
De acordo, com a Lei nº 8.662/1993, que trata da Regulamentação da Profissão de Assistente Social, entre as atribuições privativas do/a assistente social está a realização de laudos, perícias, informações e pareceres, entre outras. O parecer sobre matéria do Serviço Social é um(a)
- Adescrição de uma determinada situação.
- Bconclusão definitiva a ser tomada.
- Cdocumento de circulação restrita.
- Drelatório social com informações apenas.
- Eopinião técnica sobre uma situação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um parecer no Serviço Social é um documento técnico onde o assistente social, utilizando seu conhecimento especializado e ético, analisa uma situação específica e expressa um posicionamento profissional fundamentado, que serve de subsídio para a tomada de decisões.
- (A) Incorreta: Uma descrição apenas relata os fatos observados. Um parecer vai além, adicionando análise, interpretação e um posicionamento técnico sobre esses fatos.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Um parecer oferece uma opinião ou recomendação técnica que subsidia a tomada de decisão, mas não é a conclusão definitiva que deve ser tomada. A decisão final geralmente cabe a outra instância ou profissional, que utiliza o parecer como um dos elementos para formar sua própria conclusão. O assistente social opina, não decide por outros.
- (C) Incorreta: A circulação de um documento (restrita ou ampla) é uma questão de sigilo ou política institucional, não define a natureza ou o que é um parecer. Um parecer é definido pelo seu conteúdo e propósito.
- (D) Incorreta: Um relatório social foca na exposição de dados e informações sobre uma situação. Um parecer se distingue por adicionar a análise crítica, a interpretação e a opinião técnica do profissional sobre esses dados, indo além da mera informação. O termo "apenas" torna a alternativa incorreta.
- (E) Correta: Conforme a Lei nº 8.662/1993, as atribuições privativas do assistente social incluem a elaboração de pareceres. Um parecer é, por essência, a expressão de um julgamento profissional qualificado, uma opinião fundamentada em conhecimentos do Serviço Social, sobre uma determinada situação. Ele oferece uma análise e um posicionamento que orientam a tomada de decisão.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.