Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 28)

O Ministério Público (MP) é uma instituição que defende os interesses da sociedade, como a ordem jurídica, a democracia e os direitos de todos, especialmente os coletivos (que pertencem a um grupo de pessoas ou à sociedade como um todo).

(A) Incorreta: A implantação de ouvidorias é uma ferramenta de controle social e transparência, geralmente de outras instituições, não um instrumento de atuação direta do MP para defender direitos coletivos.
(B) Correta: O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo feito pelo Ministério Público com o responsável por uma irregularidade, que se compromete a corrigir a conduta e reparar o dano, sendo um instrumento eficaz para a defesa de direitos coletivos.
(C) Incorreta: Inquéritos Criminais são procedimentos para investigar crimes. Embora o MP atue neles, o foco é a apuração de delitos e a promoção da ação penal. O TAC é um instrumento mais direto e abrangente para a defesa de direitos coletivos, muitas vezes evitando a via judicial e com foco na reparação e ajuste de conduta, não apenas na esfera criminal.
(D) Incorreta: A Instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é um instrumento do Poder Legislativo para investigar fatos, não do Ministério Público.
(E) Incorreta: A Lei de Iniciativa Popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos propor leis, não um instrumento de atuação do Ministério Público.