Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 24)

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) é um conjunto de diretrizes e regras para planejar e executar a capacitação e o aprimoramento profissional dos servidores públicos federais, visando melhorar a eficiência do serviço.

• (A) Incorreta: A licença-prêmio foi extinta para novos servidores e não faz parte das regras da PNDP, que foca no desenvolvimento profissional.
• (B) Incorreta: Aposentadoria por incapacidade é um tema relacionado ao regime previdenciário e ao estatuto do servidor, não à política de desenvolvimento de pessoas.
• (C) Incorreta: Aposentadoria por tempo de serviço é um tema relacionado ao regime previdenciário e ao estatuto do servidor, não à política de desenvolvimento de pessoas.
• (D) Correta: A PNDP (Decreto nº 9.991/2019) estabelece regras específicas para a concessão de afastamentos para ações de desenvolvimento, que são um tipo de licença concedida ao servidor para participar de cursos, treinamentos e outras atividades de capacitação, alinhando-se diretamente ao propósito da política. A "pegadinha" aqui é que, embora "licenças e afastamentos" seja um termo amplo, a PNDP especificamente detalha as condições para os afastamentos com foco em desenvolvimento, que é seu cerne.
• (E) Incorreta: O acúmulo de funções é regulado pela Constituição Federal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90), não sendo objeto da PNDP.