Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 26)

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são a segunda instância da Justiça do Trabalho no Brasil, responsáveis por julgar recursos contra decisões das varas do trabalho.

• (A) Correta: Existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, cada um com jurisdição sobre uma ou mais unidades da federação, conforme estabelecido por lei. Para fixar, lembre-se que o número não corresponde diretamente ao número de estados mais o Distrito Federal (27), pois alguns TRTs abrangem múltiplos estados e outros estados grandes possuem mais de um TRT.
• (B) Incorreta: Esta é a principal armadilha da banca. O número 27 corresponde ao total de unidades federativas (26 estados + 1 Distrito Federal), mas a distribuição dos TRTs não segue essa lógica de "um por estado". Alguns TRTs cobrem mais de um estado (como o TRT da 10ª Região, que abrange DF e TO), e o estado de São Paulo, por exemplo, possui dois TRTs (2ª e 15ª Regiões).
• (C) Incorreta: O número 28 não corresponde à quantidade de Tribunais Regionais do Trabalho existentes no Brasil.
• (D) Incorreta: O número 21 não corresponde à quantidade de Tribunais Regionais do Trabalho existentes no Brasil.
• (E) Incorreta: O número 29 não corresponde à quantidade de Tribunais Regionais do Trabalho existentes no Brasil.