Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 52)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, que garante acesso gratuito e universal a todos os cidadãos, cobrindo desde a prevenção até tratamentos complexos. Sua atuação vai além do atendimento médico direto, abrangendo diversas ações de promoção e proteção da saúde.

(A) Incorreta: A fiscalização da produção e utilização de substâncias tóxicas é função do SUS (Vigilância Sanitária), mas a inspeção de alimentos para animais é principalmente responsabilidade de órgãos ligados à agricultura e pecuária, não do SUS.
(B) Incorreta: A assistência veterinária não é uma atribuição direta do SUS, que foca na saúde humana. A vigilância sanitária, sim, é do SUS, mas a primeira parte da alternativa a torna incorreta. (Armadilha da banca: A menção à "vigilância sanitária" é correta e tentadora, mas a "assistência veterinária" não faz parte das ações diretas do SUS, que é voltado para a saúde humana.)
(C) Incorreta: O planejamento da política de sangue e seus derivados é uma atribuição do SUS, conforme a Lei nº 8.080/90. No entanto, a expressão "execução de ações preliminares" é muito vaga e não constitui um campo de atuação específico como os demais.
(D) Correta: A formulação da política de medicamentos está inserida no campo de atuação do SUS, especialmente através da assistência farmacêutica e da vigilância sanitária. A saúde do trabalhador é explicitamente mencionada na Lei nº 8.080/90, Art. 6º, § 1º, inciso I, como parte das ações do SUS.
(E) Incorreta: A colaboração na proteção do meio ambiente é uma atribuição do SUS (Lei nº 8.080/90, Art. 6º, § 1º, inciso II). A fiscalização de serviços privados laboratoriais também faz parte da vigilância sanitária do SUS. Embora ambas as partes estejam corretas, a alternativa D é considerada a mais completa e precisa em relação aos campos de atuação estratégicos do SUS, conforme o gabarito oficial.