Questão nº 45
Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 45)
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para
- Aa mulher vítima de violência e às crianças e aos adolescentes, filhos da vítima de violência.
- Ba mulher vítima de violência e os familiares, com foco nos que habitam a mesma unidade domiciliar.
- Ca ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes. (alternativa correta)
- Da ofendida e o agressor que conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
- Eofendida, mas de acordo a complexidade do caso, o juiz pode determinar a manifestação de outro profissional especializado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A equipe multidisciplinar na Lei Maria da Penha é um grupo de profissionais (como psicólogos e assistentes sociais) que apoia a justiça, fornecendo informações e desenvolvendo ações para lidar com a violência doméstica.
(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a atuação da equipe não se restringe apenas à vítima e seus filhos, mas abrange outros membros da família e o agressor.
(B) Incorreta: Embora inclua a vítima e familiares, omite o agressor, que é um dos alvos do trabalho da equipe, e a restrição a "mesma unidade domiciliar" é limitante.
(C) Correta: Conforme o Art. 30 da Lei nº 11.340/2006, o trabalho da equipe multidisciplinar é voltado para "a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes", abrangendo todos os envolvidos no ciclo da violência.
(D) Incorreta: Esta alternativa é incompleta, pois não menciona os familiares e a especial atenção às crianças e adolescentes, focando apenas na ofendida e no agressor.
(E) Incorreta: Esta alternativa é muito restritiva ao focar apenas na ofendida e introduz uma informação sobre o juiz que não descreve o escopo principal do trabalho da equipe multidisciplinar conforme o Art. 30.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.