Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 36)

A matricialidade sociofamiliar é um princípio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que reconhece a família como o centro das ações de proteção social. Isso significa que as políticas e serviços são planejados e executados considerando a família como um todo, buscando fortalecer seus vínculos e sua capacidade de proteção.

• (A) Correta: A crítica comum à implementação da matricialidade sociofamiliar é que, apesar de suas intenções de fortalecer a família, ela muitas vezes não consegue superar ou até mesmo reforça a tendência familista. O familismo é a ideia de que a família deve ser a principal ou exclusiva responsável pelo bem-estar de seus membros, o que pode levar à desresponsabilização do Estado e à sobrecarga das famílias, especialmente as mais vulneráveis. Assim, ao adotar o conceito, a política social brasileira, na prática, ainda lida com essa perspectiva.

• (B) Incorreta: Embora a família seja a matriz para a implementação, a matricialidade sociofamiliar busca a integralidade e a articulação dos serviços, e não a fragmentação do atendimento. A ideia é justamente oferecer um suporte mais completo e integrado à família.

• (C) Incorreta: A família é vista como um núcleo básico de proteção, mas não exclusivo. O SUAS e o Estado têm um papel fundamental e complementar na proteção social, garantindo direitos e provendo serviços que a família, sozinha, não conseguiria oferecer. A ideia de exclusividade é uma característica do familismo, que a política social busca superar.

• (D) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa é um forte distrator porque descreve uma consequência direta do familismo, que a alternativa (A) aponta como não superado. No entanto, a matricialidade sociofamiliar, em sua concepção, não visa simplesmente "cobrar maior responsabilização" da família, mas sim apoiá-la e fortalecê-la em sua função protetiva. A "maior responsabilização" sem o devido suporte é uma crítica à forma como o conceito pode ser aplicado, reforçando o familismo (alternativa A), mas não é o objetivo intrínseco do conceito em si. A alternativa (A) é mais abrangente ao apontar a persistência de uma tendência, da qual a cobrança de maior responsabilidade é uma manifestação.

• (E) Incorreta: O princípio da subsidiariedade na política social sugere que o Estado só deve intervir quando outras instâncias (como a família) não conseguem. Embora a matricialidade reconheça o papel da família, o SUAS se pauta na universalidade e na garantia de direitos, buscando oferecer serviços e benefícios de forma mais abrangente e não apenas como "mínimos" ou em caráter estritamente subsidiário, onde o Estado só age em último caso.