Questão nº 34
Questão de Serviço Social · FCC TRT5 2022 (nº 34)
Considere as assertivas a respeito da trajetória histórica e do conceito de Direitos Humanos.
I. A concepção moderna dos direitos humanos se baseia nos princípios da universalidade, do direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento.
II. As declarações dos direitos humanos além de assinalarem situações históricas e traumáticas, de servirem para preservar a humanidade da violência, e de buscarem a transformação, assinalam uma busca de um consentimento social e político de direitos que não são reconhecidos por todos.
III. A distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais consiste em que os direitos humanos estão positivados no plano internacional; enquanto os direitos fundamentais estão positivados na Constituição Federal.
IV. Os direitos humanos têm como objetivo preservar direitos mínimos à sociedade e reduzir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelo modo de produção e reprodução capitalista.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CI, II e III. (alternativa correta)
- DI e IV.
- EII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Direitos Humanos são um conjunto de direitos básicos que todo ser humano possui, simplesmente por ser humano, garantindo dignidade, liberdade e igualdade para todos, em qualquer lugar do mundo.
- (A) Incorreta: As assertivas I, II e III estão corretas, não apenas I e II.
- (B) Incorreta: As assertivas I, II e III estão corretas, não apenas I e III.
- (C) Correta:
- I. Correta: A concepção moderna dos direitos humanos, que se consolidou a partir do Iluminismo, é de fato baseada na universalidade (aplicável a todos) e na ideia de direitos naturais e inalienáveis, como o direito à vida, à liberdade e ao pensamento, que são inerentes ao ser humano e não dependem da concessão do Estado.
- II. Correta: As declarações de direitos humanos frequentemente surgem como resposta a situações históricas e traumáticas (como guerras e violações massivas), buscando preservar a humanidade da violência e promover a transformação social. Elas representam um esforço contínuo para construir um consentimento social e político sobre direitos que, na prática, ainda não são plenamente reconhecidos ou efetivados por todos, sendo, portanto, um ideal a ser alcançado e defendido.
- III. Correta: Esta é uma distinção conceitual padrão no direito: direitos humanos referem-se aos direitos reconhecidos no plano internacional (em tratados, convenções e declarações); enquanto direitos fundamentais são aqueles positivados (inscritos) no ordenamento jurídico interno de um Estado, especialmente em sua Constituição Federal.
- (D) Incorreta: A assertiva IV está incorreta.
- (E) Incorreta: A assertiva IV está incorreta.
Fonte: FCC TRT5 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.