Questão nº 59
Questão de Psiquiatria · FCC TRT4 2022 (nº 59)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria)Psiquiatria
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Em relação ao Código de Ética Médica de 2019, é INCORRETO afirmar:
- AÉ direito do médico: participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante. (alternativa correta)
- BÉ vedado ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.
- CÉ vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
- DÉ vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
- EÉ direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Código de Ética Médica (CEM) de 2019 estabelece as normas e princípios que regem a conduta do médico, definindo seus direitos, deveres e vedações para garantir a boa prática profissional e a proteção do paciente.
- (A) Correta: É incorreto afirmar que é direito do médico participar do diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante. O Código de Ética Médica (Art. 42) veda expressamente que o médico que pertence à equipe de transplante participe do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, para evitar conflito de interesses e garantir a imparcialidade. A armadilha da banca aqui é apresentar uma vedação como um direito, e ainda em um contexto que, à primeira vista, poderia parecer benéfico (salvar vidas), mas que o CEM proíbe para proteger a ética e a confiança.
- (B) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o CEM. O médico é vedado de prestar informações além das contidas na declaração de óbito a seguradoras, salvo com consentimento expresso do representante legal, em respeito ao sigilo médico (Art. 73, 74 e 75).
- (C) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o CEM. É vedado ao médico não obter o consentimento informado do paciente ou representante legal antes de realizar procedimentos, exceto em situações de risco iminente de morte, que configuram emergência (Art. 22, 31 e 34).
- (D) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o CEM. O médico tem o dever de assumir a responsabilidade pelos procedimentos que indicou ou dos quais participou, mesmo em casos de assistência multiprofissional, pois a responsabilidade é individual (Art. 1 e 29).
- (E) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o CEM. É direito do médico ter autonomia para decidir o tempo dedicado ao paciente, garantindo a qualidade do atendimento e não permitindo que o excesso de trabalho comprometa sua atuação (Art. 2 e 3).
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.