Questão de Psiquiatria · FCC TRT4 2022 (nº 33)

A lei define quem pode ou não tomar decisões importantes na vida, como vender algo ou assinar um contrato. Essa capacidade é chamada de capacidade civil. Quem não tem essa capacidade é considerado incapaz.

(A) Incorreta: Os pródigos (pessoas que gastam dinheiro de forma descontrolada) não são mais considerados absolutamente incapazes pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(B) Incorreta: A lei mudou e pessoas com deficiência mental ou enfermidade que afeta o discernimento podem ser consideradas relativamente incapazes, e não absolutamente incapazes, dependendo da avaliação. A alternativa sugere que são absolutamente incapazes, o que não é mais a regra geral para todos os casos.
(C) Incorreta: A incapacidade de exprimir a vontade, mesmo que transitória, pode levar à necessidade de um curador para auxiliar nos atos da vida civil, mas não configura automaticamente a absoluta incapacidade nos moldes do Estatuto.
(D) Incorreta: Assim como os pródigos, ébrios habituais e viciados em tóxico não são mais considerados absolutamente incapazes pela lei atual.
(E) Correta: De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a única categoria de pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil são os menores de 16 anos. Essa é uma regra antiga e que se mantém, definindo que até essa idade, a representação legal é feita pelos pais ou responsáveis.