Questão nº 47
Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 47)
Atenção: Para responder às questões de números 46 a 50, considere o caso descrito abaixo.
Um trabalhador, vinculado a empresa, estava trocando as telhas quebradas de um galpão industrial após um forte temporal no dia anterior. Ao pisar em uma das telhas, essa quebrou, vindo a cair de uma altura de 5 metros. O trabalhador não morreu, porém, teve múltiplas fraturas das pernas, incluindo tornozelos e joelhos, e está aguardando internação para cirurgia hospitalar. Ficará em recuperação por aproximadamente 90 dias, mas é certo que ele apresentará sequelas permanentes que reduzirão sua capacidade para o trabalho.
A empresa foi obrigada a registrar CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) inicial para este trabalhador. Neste caso, deve ser impressa em
Este texto de apoio vale também pra questão nº 46, questão nº 48, questão nº 49, questão nº 50.
- A6 vias e devem ser entregues: a 1ª via ao INSS, 2ª via ao segurado ou dependente, 3ª via para empresa, 4ª via para o SUS, 5ª e 6ª via para o sindicato da categoria profissional, sendo que essa última retorna protocolada para a empresa. Devido à gravidade do acidente, a comunicação deve ser imediata.
- B5 vias e devem ser entregues: a 1ª via ao INSS, 2ª via ao segurado ou dependente, 3ª via para empresa, 4ª via para o SUS, e 5ª via para o sindicato da categoria profissional. Devido ao tipo de acidente, a comunicação deve ser até o dia útil seguinte.
- C6 vias e devem ser entregues: a 1ª via ao INSS, 2ª via ao segurado ou dependente, 3ª via para empresa, 4ª via para o hospital, 5ª via para o sindicato da categoria profissional e 6ª via para o SUS. Devido ao tipo de acidente, a comunicação deve ser até o dia útil seguinte.
- D4 vias e devem ser entregues: a 1ª via ao INSS, 2ª via ao segurado ou dependente, 3ª via para o sindicato da categoria profissional, 4ª via para empresa. Devido ao tipo de acidente, a comunicação deve ser até o dia útil seguinte. (alternativa correta)
- E4 vias e devem ser entregues: a 1ª via ao INSS, 2ª via ao segurado ou dependente, 3ª via para empresa e 4ª via para o SUS. Devido à gravidade do acidente, a comunicação deve ser imediata.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento obrigatório que a empresa deve emitir para informar à Previdência Social sobre qualquer acidente ou doença ocupacional que ocorra com seus trabalhadores, garantindo seus direitos previdenciários.
(A) Incorreta: O número de vias (6) e a destinação de duas vias para o sindicato estão incorretos para a CAT inicial. A comunicação imediata é exigida apenas em caso de morte do trabalhador, não pela gravidade do acidente.
(B) Incorreta: O número de vias (5) e a destinação da 4ª via diretamente para o SUS, como parte da distribuição primária da CAT pela empresa, não correspondem à prática padrão das 4 vias.
(C) Incorreta: O número de vias (6) e a destinação para hospital e SUS, como parte da distribuição primária da CAT pela empresa, não correspondem à prática padrão das 4 vias.
(D) Correta: A CAT inicial deve ser impressa em 4 vias, destinadas ao INSS, ao segurado (ou dependente), ao sindicato da categoria profissional e à própria empresa. O prazo para comunicação é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, conforme a Lei nº 8.213/91, Art. 22, sendo a comunicação imediata exigida apenas em caso de morte.
(E) Incorreta: Embora mencione 4 vias, a destinação da 4ª via para o SUS não é a padrão para a distribuição inicial da CAT pela empresa (a 4ª via é para o sindicato). A comunicação "imediata" é o distrator mais tentador, pois a gravidade do acidente (múltiplas fraturas) pode levar a crer que a comunicação deve ser imediata, mas a lei exige a comunicação imediata apenas em caso de morte do trabalhador.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.