Questão nº 34
Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 34)
De acordo com a NR-4 e a NR-5 da Portaria nº 3.214/1978, considere:
I. Um canteiro de obras, com 945 empregados, situado no mesmo estado que a empresa de engenharia principal responsável, não é considerado como estabelecimento para fins de dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
II. Organizações que operam em regime sazonal devem dimensionar sua CIPA com base na maior quantidade de funcionários ativos no ano civil anterior.
III. Uma frente de trabalho com 362 empregados, situada no mesmo território que a empresa de engenharia principal responsável, é considerada como integrante dessa empresa, podendo ficar centralizados os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho.
IV. Um estabelecimento não se enquadra no quadro I da NR-5, mas é atendido por um SESMT, de acordo com as disposições da NR-4. Nesse caso, o SESMT deverá desempenhar as atribuições da CIPA, desobrigando a organização de nomear um representante dos empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, III e IV. (alternativa correta)
- BI, II e III.
- CI, II e IV.
- DII, III e IV.
- EI e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A NR-4 estabelece as regras para o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), que é uma equipe multidisciplinar responsável por promover a segurança e saúde dos trabalhadores. A NR-5 trata da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), um comitê paritário de empregados e empregadores que busca prevenir acidentes e doenças no trabalho. O dimensionamento é o cálculo do número de profissionais ou membros necessários para cada um, baseado no número de empregados e no grau de risco da atividade.
- (A) Correta: A afirmação está correta. Conforme a NR-4, item 4.2.3, canteiros de obras ou frentes de trabalho com menos de 1.000 empregados e situados no mesmo estado da matriz ou de outro canteiro/frente de trabalho que possua SESMT, podem constituir SESMT centralizado. Isso significa que, para fins de dimensionamento de um SESMT próprio e exclusivo para aquele canteiro, ele não é considerado uma unidade que exija esse dimensionamento individual, pois pode ser atendido por um SESMT já existente e centralizado. A pegadinha está em interpretar "não é considerado como estabelecimento" como se não fosse um estabelecimento de forma alguma, quando na verdade se refere à não necessidade de dimensionamento individual do SESMT. A afirmação III também está correta, pois uma frente de trabalho com 362 empregados no mesmo território se enquadra na regra de centralização do SESMT (NR-4, item 4.2.3). A afirmação IV está correta, pois a NR-5, item 5.4.15, estabelece que se o estabelecimento não se enquadra no Quadro I e for atendido por SESMT, as atribuições da CIPA serão desempenhadas pelo SESMT, desobrigando a nomeação de um representante.
- (B) Incorreta: A afirmação II está incorreta. A NR-5, item 5.6.1, estabelece que o dimensionamento da CIPA para organizações sazonais deve ser feito com base na média aritmética do número de empregados dos meses de maior atividade do ano civil anterior, e não apenas na "maior quantidade de funcionários ativos".
- (C) Incorreta: A afirmação II está incorreta, conforme explicado no item (B).
- (D) Incorreta: A afirmação II está incorreta, conforme explicado no item (B).
- (E) Incorreta: A afirmação III está correta, mas não foi incluída nesta alternativa. A afirmação II está incorreta.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.