Questão nº 33
Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 33)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)Segurança do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
A implantação de medidas de prevenção e controle de riscos é determinada por uma hierarquia que objetiva eliminar, reduzir ou controlar os riscos. Nesse sentido, hierarquicamente, é determinado pela
- ANR-1 que as medidas de caráter administrativo são prioritárias à adoção de medidas de proteção coletiva.
- BISO 45001 que a utilização de controles de engenharia são ações prioritárias à utilização de controles administrativos. (alternativa correta)
- CNR-1 que as medidas de organização do trabalho são prioritárias às medidas de caráter administrativo.
- DISO 45001 que a aplicação de treinamento é ação prioritária à reorganização do trabalho.
- ENR-1 e também pela ISO 45001 que o uso de controles administrativos é prioritário à adoção de controles de engenharia como os EPCs, por exemplo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A hierarquia de controle de riscos é uma ordem preferencial de ações para eliminar ou reduzir perigos no ambiente de trabalho, começando pelas medidas mais eficazes e indo para as menos eficazes. O objetivo é sempre atacar o risco na sua origem antes de depender da ação do trabalhador.
- (A) Incorreta: Tanto a NR-1 quanto a ISO 45001 estabelecem que as medidas de proteção coletiva (que incluem controles de engenharia) são prioritárias às medidas de caráter administrativo. A ideia é controlar o risco na fonte, não depender de procedimentos ou comportamentos.
- (B) Correta: A ISO 45001 (cláusula 8.1.2) e a NR-1 (item 1.5.5.1) seguem a hierarquia de controle de riscos, onde os controles de engenharia (como isolamento, ventilação, enclausuramento) são considerados mais eficazes e, portanto, prioritários em relação aos controles administrativos (como procedimentos, sinalização, treinamentos), que dependem mais do comportamento humano.
- (C) Incorreta: A NR-1 agrupa "medidas administrativas ou de organização do trabalho" no mesmo nível hierárquico (item 1.5.5.1, alínea c). Uma não é prioritária à outra dentro desse mesmo nível.
- (D) Incorreta: A ISO 45001 considera o treinamento e a reorganização do trabalho como tipos de controles administrativos (cláusula 8.1.2, alínea d). Eles estão no mesmo nível da hierarquia, não havendo prioridade de um sobre o outro.
- (E) Incorreta: Tanto a NR-1 quanto a ISO 45001 estabelecem que os controles de engenharia (como os EPCs - Equipamentos de Proteção Coletiva) são prioritários aos controles administrativos. A lógica é proteger o trabalhador independentemente de sua ação, controlando o risco na fonte.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.