Questão de Administração Pública · FCC TRT24 2016 (nº 55)

O Núcleo Estatístico e de Gestão Estratégica (NEGE) é uma unidade criada nos Tribunais para coletar dados, analisar informações e auxiliar no planejamento estratégico, visando melhorar a gestão e a prestação jurisdicional.

• (A) Correta: O Art. 2º da Resolução CNJ nº 49/2008 estabelece que o NEGE tem caráter permanente. O Art. 3º da mesma Resolução dispõe que ele será subordinado à Presidência ou à Corregedoria do respectivo Tribunal, conforme o regimento interno.
• (B) Incorreta: A Resolução nº 49/2008, em seu Art. 2º, afirma expressamente que o NEGE possui caráter permanente, e não "não permanente". A armadilha aqui é sugerir que uma unidade de gestão estratégica e estatística, que lida com dados contínuos e planejamento de longo prazo, seria temporária, o que contraria a própria finalidade da gestão estratégica.
• (C) Incorreta: O Art. 1º da Resolução nº 49/2008 institui o NEGE nos Tribunais, ou seja, sua criação não é facultativa, mas sim uma determinação do CNJ.
• (D) Incorreta: O NEGE foi instituído como um órgão de caráter permanente pela Resolução de 2008, não sendo provisório nem tendo data para ser substituído.
• (E) Incorreta: Embora o NEGE seja permanente, a subordinação não é "obrigatoriamente" à Presidência; o Art. 3º da Resolução permite que seja à Presidência ou à Corregedoria. A vinculação funcional direta e obrigatória ao CNJ, no sentido de subordinação, não é a forma como a Resolução descreve a estrutura do NEGE, que é um órgão interno do Tribunal.