Questão nº 47
Questão de Administração Pública · FCC TRT24 2016 (nº 47)
FCC2016Analista Judiciário - Área AdministrativaAdministração Pública
Gabarito: Cver comentário ↓
Suponha que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda medir seu grau de excelência utilizando os conceitos, ferramentas e metodologias preconizados pela Fundação Nacional de Qualidade − FNQ. Tal pretensão afigura-se
- Aviável apenas em se tratando de entidade sujeita ao regime jurídico privado, tais como empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Binviável, em face da colidência com os princípios constitucionais que regem a Administração pública.
- Ccabível, eis que o modelo da FNQ contempla adaptação para a gestão pública, com conteúdos específicos para cada critério. (alternativa correta)
- Dde difícil consecução, haja vista a não aderência dos fundamentos preconizados pela FNQ ao "estado da arte" na Administração pública.
- Ecabível apenas para fins de premiação, em caráter honorífico, para gestores públicos de destaque, não se aplicando para fins de avaliação da organização.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Modelo de Excelência da Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é um conjunto de critérios e fundamentos que ajudam organizações a avaliar e melhorar sua administração, buscando alta performance e resultados.
- (A) Incorreta: Essa alternativa é uma armadilha. Embora empresas públicas e sociedades de economia mista (que seguem regime jurídico privado) possam e de fato utilizem o modelo da FNQ, a palavra "apenas" torna a afirmação falsa. O modelo da FNQ foi adaptado e é aplicável também à administração pública direta e autárquica, que segue o regime jurídico público.
- (B) Incorreta: Os princípios da gestão da qualidade e excelência, como eficiência, eficácia e foco no cidadão, são complementares e alinhados aos princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), não havendo colidência.
- (C) Correta: Sim, o modelo da FNQ foi adaptado para a gestão pública, reconhecendo as particularidades e o contexto do setor. Existe uma versão específica do Modelo de Excelência da Gestão para o Setor Público (MEG-SP), que incorpora os princípios e valores da administração pública, com conteúdos e exemplos ajustados para cada critério de avaliação.
- (D) Incorreta: Pelo contrário, os fundamentos da FNQ, que promovem a gestão por processos, foco em resultados, liderança e satisfação dos stakeholders (cidadãos), são considerados "estado da arte" e altamente aderentes às necessidades de modernização e eficiência da Administração Pública contemporânea.
- (E) Incorreta: A aplicação do modelo da FNQ vai muito além da premiação. Ele é uma ferramenta de autodiagnóstico e melhoria contínua, utilizada para avaliar o sistema de gestão da organização como um todo, identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria, e não apenas para reconhecer gestores individualmente.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.