Questão de Psicologia · FCC TRT23 2022 (nº 42)

O conceito-chave é a responsabilidade ética do psicólogo em proteger o sigilo profissional e garantir o destino adequado dos arquivos confidenciais (como prontuários de pacientes), mesmo quando seu trabalho na instituição é interrompido. Isso assegura a continuidade do cuidado e a proteção das informações sensíveis.

(A) Incorreta: Entregar os prontuários diretamente aos indivíduos atendidos transfere a responsabilidade do sigilo para o cliente, o que é uma violação do dever do psicólogo de zelar pela confidencialidade e guarda dos registros. O cliente tem direito ao acesso às informações, mas não à posse dos prontuários originais.
(B) Incorreta: A afirmação de que "não precisará informar ao Conselho Regional de Psicologia" é incorreta. O Art. 15, § 2º, estabelece que em caso de extinção do serviço de Psicologia, o CRP deve ser informado para providenciar a destinação dos arquivos. A questão se refere a demissão/exoneração, mas a generalização da alternativa a torna falsa.
(C) Incorreta: A incineração de arquivos confidenciais não é uma decisão unilateral do psicólogo, especialmente em caso de extinção do serviço. O Art. 15, § 2º, exige que o CRP seja informado para providenciar a destinação, que pode incluir a guarda ou descarte adequado, mas sempre sob supervisão e com garantia de sigilo.
(D) Incorreta: Não há previsão no Código de Ética para a contratação de um serviço ligado ao CRP para "periciar" a documentação e decidir sobre seu destino em caso de demissão ou exoneração. A responsabilidade primária é do psicólogo, seguindo as diretrizes do Art. 15, § 1º.
(E) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 15, § 1º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que estabelece: "Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto."