Questão nº 31
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT22 2022 (nº 31)
FCC2022Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade ContabilidadeContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Bver comentário ↓
Quanto aos Elementos das Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:
- APassivos Contingentes são passivos de prazo ou valor incerto que devem ser reconhecidos e apresentados no Balanço Patrimonial da entidade.
- BPassivos devem envolver saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo. (alternativa correta)
- CPassivo é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
- DReceita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, como os oriundos de contribuições dos proprietários.
- EAtivos são os recursos que compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os Elementos das Demonstrações Contábeis são os blocos de construção dos relatórios financeiros de uma entidade, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado. Eles representam os recursos (ativos), as obrigações (passivos), o capital próprio (patrimônio líquido), os ganhos (receitas) e as perdas (despesas).
- (A) Incorreta: Passivos Contingentes, por definição na NBC TSP 03, são obrigações possíveis ou obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento. Eles não são reconhecidos e apresentados no Balanço Patrimonial como passivos, mas sim divulgados em notas explicativas, a menos que a probabilidade de saída de recursos seja remota.
- (B) Correta: A definição de passivo na NBC TSP Estrutura Conceitual (item 4.31) estabelece que é uma obrigação presente que resultará na saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços. Se uma obrigação pode ser liquidada sem essa saída de recursos (ex: perdão de dívida), ela não se enquadra na definição contábil de passivo.
- (C) Incorreta: Esta é a definição de Passivo Contingente (NBC TSP 03, item 10), que é uma obrigação possível ou uma obrigação presente que não preenche os critérios de reconhecimento. Um passivo (normal) é uma obrigação presente, não apenas possível. Armadilha da banca: A confusão entre "passivo" e "passivo contingente" é um erro comum, pois a redação é muito similar, mas a distinção entre "obrigação presente" e "obrigação possível" é fundamental.
- (D) Incorreta: Receita (NBC TSP Estrutura Conceitual, item 4.60) são aumentos na situação patrimonial líquida que não são provenientes de contribuições dos proprietários. Contribuições dos proprietários aumentam o patrimônio líquido, mas não são classificadas como receita.
- (E) Incorreta: Ativos (NBC TSP Estrutura Conceitual, item 4.22) são recursos controlados pela entidade dos quais se esperam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. A dependência de autorização orçamentária para sua mobilização ou alienação é uma característica da gestão pública, mas não faz parte da definição contábil de ativo.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.