Questão nº 29
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT22 2022 (nº 29)
As seguintes transações, referentes a receitas, ocorreram no mês de maio de 2022 em um ente público:
− Arrecadação de receitas de Impostos no valor de R$ 943.000,00. O fato gerador do valor arrecadado, pelo regime de competência, é o mês de janeiro de 2022.
− Arrecadação de receitas de Aluguel no valor de R$ 32.000,00. O valor do aluguel foi estabelecido com base no valor de mercado e o fato gerador do valor arrecadado, pelo regime de competência, é o mês de maio de 2022.
− Lançamento de receitas de Taxas no valor de R$ 155.000,00. O valor lançado foi arrecadado em junho de 2022.
− Recebimento antecipado de Tributos no valor de R$ 11.000,00. O fato gerador do valor recebido, pelo regime de competência, é o mês de junho de 2022.
− Reversão do Ajuste para Perdas de Crédito Tributário no valor de R$ 3.000,00.
Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em maio de 2022, o ativo total apresentado no Quadro Principal do Balanço Patrimonial do referido ente teve um aumento, em reais, de
- A1.144.000,00.
- B201.000,00. (alternativa correta)
- C986.000,00.
- D198.000,00.
- E43.000,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No setor público, o ativo total de um ente aumenta quando há um incremento em seus bens e direitos. Isso pode acontecer tanto pelo reconhecimento de receitas (que aumentam o Patrimônio Líquido e, consequentemente, o ativo) quanto pela entrada de recursos que, mesmo não sendo receita no período (como um recebimento antecipado), aumentam o ativo (Caixa/Bancos) e geram uma obrigação.
- (A) Incorreta: Não considera todos os aumentos de ativo decorrentes das transações.
- (B) Correta: O aumento do ativo total é a soma dos seguintes efeitos em maio de 2022:
- Arrecadação de aluguel (R$ 32.000,00): Aumenta o Caixa (ativo) e reconhece a receita (aumenta o PL). Efeito no ativo: + R$ 32.000,00.
- Lançamento de taxas (R$ 155.000,00): Aumenta Contas a Receber (ativo) e reconhece a receita (aumenta o PL). Efeito no ativo: + R$ 155.000,00.
- Recebimento antecipado de Tributos (R$ 11.000,00): Aumenta o Caixa (ativo), mas gera uma Receita a Apropriar (passivo), pois o fato gerador é em junho. Efeito no ativo: + R$ 11.000,00.
- Reversão do Ajuste para Perdas de Crédito Tributário (R$ 3.000,00): A reversão de uma conta retificadora do ativo (que o diminuía) resulta em um aumento líquido do ativo (Contas a Receber). Efeito no ativo: + R$ 3.000,00.
- A arrecadação de impostos de R$ 943.000,00 (fato gerador em janeiro) em maio representa uma reclassificação de ativos (aumento de Caixa e redução de Contas a Receber), sem impacto líquido no ativo total em maio.
- Somando os aumentos: $32.000 + 155.000 + 11.000 + 3.000 = R$ 201.000,00$.
- (C) Incorreta: Esta alternativa (R$ 986.000,00) é o resultado da soma de todas as entradas de caixa (R$ 943.000,00 de impostos + R$ 32.000,00 de aluguel + R$ 11.000,00 de recebimento antecipado). A armadilha aqui é considerar que toda entrada de caixa aumenta o ativo total, sem observar que a arrecadação de impostos de R$ 943.000,00 é uma mera reclassificação de ativos (Caixa aumenta, mas Contas a Receber diminui na mesma proporção), não gerando aumento líquido no ativo total em maio.
- (D) Incorreta: Não considera todos os aumentos de ativo decorrentes das transações.
- E) Incorreta: Não considera todos os aumentos de ativo decorrentes das transações.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.