Questão nº 17
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT da 2ª Região · FCC TRT2 2025 (nº 17)
Nos termos do Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao(à) servidor(a) do referido Tribunal é permitida a aceitação de brindes, contanto que atendidos certos requisitos. O primeiro deles dispõe que os brindes não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, desde que não ultrapassem determinado valor unitário. O segundo requisito exige o respeito a um lapso temporal quanto à periodicidade da distribuição. Por fim, o terceiro requisito dispõe que tais brindes sejam de caráter geral, não se destinando a agraciar exclusivamente uma determinada pessoa. Acerca dos requisitos narrados, os brindes, para serem permitidos,
- Anão devem ultrapassar o valor unitário de R$ 200,00; e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 20 meses.
- Bpodem atingir o valor unitário máximo de R$ 150,00, e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 15 meses.
- Cpodem atingir o valor unitário máximo de R$ 150,00, e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 24 meses.
- Dnão devem ultrapassar o valor unitário de R$ 100,00; e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 12 meses. (alternativa correta)
- Epodem atingir o valor unitário máximo de R$ 200,00, e a periodicidade da distribuição deve ser superior a 15 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Servidores públicos podem aceitar pequenos presentes, chamados brindes, mas existem regras estritas sobre o valor máximo desses brindes e a frequência com que podem ser recebidos, para garantir a imparcialidade e evitar a aparência de favorecimento.
(A) Incorreta: Os valores de R$ 200,00 para o brinde e a periodicidade de 20 meses não correspondem aos limites estabelecidos pelo Código de Ética.
(B) Incorreta: O valor unitário máximo de R$ 150,00 e a periodicidade superior a 15 meses estão incorretos de acordo com o Código.
(C) Incorreta: Esta é uma armadilha comum: embora a periodicidade de "não inferior a 24 meses" possa parecer um critério rigoroso e plausível, o valor unitário de R$ 150,00 está incorreto. A banca frequentemente usa números próximos ou combinações que parecem razoáveis para confundir o candidato que não memorizou os valores exatos.
(D) Correta: De acordo com o Código de Ética do TRT da 2ª Região, os brindes não devem ultrapassar o valor unitário de R$ 100,00 e a periodicidade da distribuição não deve ser inferior a 12 meses.
(E) Incorreta: Tanto o valor unitário de R$ 200,00 quanto a periodicidade superior a 15 meses estão em desacordo com as normas do Código de Ética.
Fonte: FCC TRT2 2025 Conhecimentos Comuns (Área Administrativa TRT2 2025) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.