Questão nº 58
Questão de Serviço Social · FCC TRT18 2022 (nº 58)
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:
- Adoutrina da proteção integral, defesa dos direitos humanos e promoção dos direitos humanos.
- Bdefesa dos direitos humanos, promoção dos direitos humanos e controle da efetivação dos direitos humanos. (alternativa correta)
- Cdemocratização dos serviços públicos, controle da efetivação dos direitos humanos e garantia ao acesso.
- Dcondições peculiares de pessoas em desenvolvimento, doutrina da proteção integral e garantia ao acesso.
- Edefesa dos direitos humanos, democratização dos serviços públicos e controle da efetivação dos direitos humanos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é como uma grande rede de pessoas e instituições (governo e sociedade civil) que trabalham juntas para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados. Para fazer isso, essa rede atua em três grandes frentes ou eixos estratégicos de ação.
- (A) Incorreta: A "doutrina da proteção integral" é o princípio fundamental e a base filosófica do ECA e do SGD, não um dos eixos estratégicos de ação que o sistema realiza.
- (B) Correta: Os três eixos estratégicos de ação do SGD são a defesa dos direitos humanos (proteger quando há violação), a promoção dos direitos humanos (criar condições para que os direitos sejam exercidos) e o controle da efetivação dos direitos humanos (fiscalizar se os direitos estão sendo garantidos).
- (C) Incorreta: "Democratização dos serviços públicos" e "garantia ao acesso" são importantes para a efetivação dos direitos, mas não são os três eixos estratégicos de ação definidos para o SGD.
- (D) Incorreta: "Condições peculiares de pessoas em desenvolvimento" e "doutrina da proteção integral" são princípios que norteiam o SGD, não eixos de ação. "Garantia ao acesso" é um resultado ou meio.
- (E) Incorreta: Mistura um eixo correto ("defesa dos direitos humanos" e "controle da efetivação dos direitos humanos") com um elemento que não é um eixo estratégico ("democratização dos serviços públicos").
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.