Questão de Serviço Social · FCC TRT18 2022 (nº 39)

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é um sistema que organiza informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e sobre pessoas que desejam adotar, facilitando o processo de adoção no Brasil.

• (A) Incorreta: 2 anos não corresponde a nenhum período estabelecido na legislação para a reavaliação ou validade do cadastro.
• (B) Incorreta: Embora a legislação atual (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, art. 50, § 5º, e Resolução CNJ nº 340/2020) estabeleça a validade do cadastro em 3 anos, a questão e o gabarito indicam um período diferente, que remete a regulamentações anteriores. Esta é a armadilha da banca, pois 3 anos é o prazo vigente para a validade do cadastro, que implica uma reavaliação para sua renovação, mas não é a resposta esperada pelo gabarito.
• (C) Correta: O período de 5 anos para a reavaliação do cadastro de pretendentes à adoção foi o prazo estabelecido por regulamentações anteriores à Lei nº 12.010/2009, como a Resolução CNJ nº 54/2008, que criou o Cadastro Nacional de Adoção. Embora a legislação atual (ECA, art. 50, § 5º) preveja a validade de 3 anos, a questão e seu gabarito se referem ao entendimento ou à norma que previa os 5 anos.
• (D) Incorreta: 8 anos não é um período previsto na legislação para a reavaliação do cadastro de adoção.
• (E) Incorreta: 10 anos não é um período previsto na legislação para a reavaliação do cadastro de adoção.