Questão de Direito Administrativo · FCC TRT17 2022 (nº 30)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece limites para a ausência simultânea de desembargadores, garantindo que o Tribunal Pleno e as Turmas continuem funcionando com quórum mínimo, exceto em casos de exceção legal.

(A) Incorreta: Embora a parte referente ao Tribunal Pleno ("da metade dos Desembargadores efetivos") esteja correta, a parte das Turmas ("mais de um Desembargador efetivo") está errada, pois o limite é "mais de dois". Esta é a armadilha da banca: acertar uma parte e errar a outra por um pequeno detalhe numérico.
(B) Incorreta: Ambas as partes estão incorretas, pois o limite para o Tribunal Pleno não é "dois terços" e para as Turmas não é "mais de dois" (aqui, a segunda parte está correta, mas a primeira não).
(C) Correta: Conforme o Regimento Interno, não podem se afastar no mesmo período, no Tribunal Pleno, mais da metade dos Desembargadores efetivos e, nas Turmas, mais de dois Desembargadores efetivos.
(D) Incorreta: Ambas as partes estão incorretas, pois os limites de afastamento são diferentes dos mencionados.
(E) Incorreta: Embora a parte referente ao Tribunal Pleno ("da metade dos Desembargadores efetivos") esteja correta, a parte das Turmas ("mais de três Desembargadores efetivos") está errada, pois o limite é "mais de dois".